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Sobre

Apresentação

A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) foi criada em 2016, após a extinção da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), e tem por finalidade planejar, organizar, coordenar e gerir a política prisional, assegurando a efetiva execução das decisões judiciais e privilegiando a humanização do atendimento e a inclusão social dos indivíduos em cumprimento de pena em Minas Gerais. 


(MINAS GERAIS. Lei 22.257, 2016, art. 23)

 

Competências  

1.  elaborar, coordenar e gerir a política prisional;

2.  promover condições efetivas para reintegração social dos indivíduos privados de liberdade, mediante a gestão direta e mecanismos de cogestão;

3.  assegurar a aplicação da legislação e diretrizes vigentes referentes à administração da execução penal e ao tratamento do indivíduo privado de liberdade;

4.  articular, coordenar e consolidar as informações de inteligência do sistema prisional para subsidiar ações governamentais na área de segurança pública;

5.  produzir, consolidar e disponibilizar informações estatísticas e gerenciais acerca das atividades do sistema prisional;

6.  participar das atividades necessárias à integração dos órgãos afetos às temáticas de segurança pública;

7.  articular parcerias com entidades públicas e privadas, visando à melhoria do tratamento dado ao indivíduo privado de liberdade e à segurança nas unidades prisionais.

Integra a área de competência da Seap, por subordinação administrativa, o Conselho Penitenciário Estadual. (MINAS GERAIS. Decreto 47.087, 2016, art. 2)

 

Missão

Promover a gestão eficiente do Sistema Prisional, criando condições ideais de  segurança nas unidades prisionais e  atuando na  ressocialização dos indivíduos privados de liberdade

 

Visão

Ser referência na custódia dos indivíduos privados de liberdade, valorizando o profissional do Sistema Prisional e humanizando o atendimento.

 

Valores

 

Valorização profissional:

Promover o reconhecimento e a valorização dos servidores por meio da qualificação técnica e gestão por competência.

Humanização do atendimento;

Promover o atendimento humanizado aos presos, visando sua reinserção social e a diminuição da reincidência criminal.

Fortalecimento da imagem institucional;

Reforçar a imagem institucional da SEAP para que todos os servidores atuem em busca de um mesmo objetivo, visando a construção de uma instituição forte e alinhada.

Ética

Exercer suas funções seguindo determinados valores, princípios, ideais e regras em busca de resultados eficazes a serem entregues à sociedade.

Excelência

Atender satisfatoriamente todos os stakeholders, atingindo em todos os aspectos a eficiência e eficácia institucional se tornando uma referência para demais organizações, estimulando o aprendizado organizacional.

Transparência

Proporcionar um ambiente de análise e reflexão visando a participação social no processo de reeducação dos presos, cumprindo o dever constitucional de dar publicidade a todas as suas ações.

Representatividade Institucional

Fortalecer sua posição no âmbito da segurança pública, assumindo sua importância social no controle da sensação de segurança dos cidadãos mineiros.

Inovação

Desempenhar sua função de forma estratégica, inovadora, cooperativa, aprendendo e desaprendendo quando necessário para elaborar formas mais eficazes de trabalho.

Liderança

Influenciar os servidores e demais stakeholders, incentivando-os a trabalharem com entusiasmo por um objetivo comum.

 

Subsecretarias

 

Subsecretaria de Segurança Prisional

A Subsecretaria de Segurança Prisional tem como competência planejar, organizar, coordenar e gerir a política de segurança e gestão de vagas nas unidades prisionais e estabelecer normas, diretrizes e mecanismos de controle das atividades inerentes à segurança prisional. 

(MINAS GERAIS. Decreto 47.087, 2016, art. 2)

 

Subsecretaria de Humanização do Atendimento

A Subsecretaria de Humanização do Atendimento tem como competência promover a humanização do atendimento e a inclusão social dos indivíduos privados de liberdade, em consonância com as diretrizes da Seap e da Lei de Execução Penal.

(MINAS GERAIS. Decreto 47.087, 2016, art. 2)

 

Subsecretaria de Gestão, Logística e Tecnologia

A Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia tem como competência coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de logística, tecnologia, gestão de recursos humanos e planejamento orçamentário e financeiro da Seap.

(MINAS GERAIS. Decreto 47.087, 2016, art. 2)

 

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