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Visita assistida

Para solicitar a visita assistida – modalidade utilizada para visitantes que, por motivo de saúde, ou outras razões, não conseguem realizar a visita social aos finais de semana - antes de realizar o cadastro, o cidadão precisa agendar entrevista com uma assistente social no local que atende a unidade desejada. No dia agendado, o cidadão deve comparecer, presencialmente, no local que atende a unidade desejada, portando a documentação necessária - listada abaixo.   

Após a efetivação do cadastro, o cidadão deve retornar ao posto em que foi atendido inicialmente, no prazo de dez dias úteis (informado no protocolo entregue pelo atendente), quando fará o credenciamento, efetuando o registro fotográfico e biométrico.   

O solicitante receberá uma credencial com validade de 365 dias. A renovação deve ser feita 30 dias antes do vencimento.   

Posteriormente deverá agendar atendimento com assistente social novamente para ser agendada a visita assistida. O agendamento com assistente social é feito pelo site http://www.mg.gov.br, selecionar a opção: Agendamento on line / Entrevista com assistente social / Escolher a UAI responsável pelo atendimento da Unidade Prisional / Escolher dia e horário. No dia da entrevista, pegar uma senha para o Serviço Social para ser atendido.

 

Locais de atendimento

Unidades de Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano e Ribeirão das Neves

Os familiares dos detentos que estão em algumas unidades prisionais de Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano e  Ribeirão das Neves, devem agendar entrevista com uma assistente social do Núcleo de Assistência às Famílias (NAF). O agendamento deverá ser feito pelo site http://www.mg.gov.br - selecionar a opção: Agendamentos on line / Entrevista com assistente social / Escolher a UAI responsável pelo atendimento da Unidade Prisional / Escolher dia e horário. No dia da entrevista, pegar uma senha para o Serviço Social para ser atendido, portando a documentação necessária. Após esse procedimento, o cadastro e o credenciamento também devem ser feitos no NAF.  O Núcleo funciona como um espaço para prestação de atendimento, serviços e informações aos familiares dos detentos do sistema prisional mineiro.  

• NAF Praça Sete atende: Complexo Penitenciário Nelson Hungria (CPNH), Presídio de Vespasiano (PRVESP), Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade (CRGPL), a Penitenciária José Maria Alkimin (PJMA), Presídio Feminino José Abranches Gonçalves (PRJAG), Complexo Penitenciário Feminino Estêvão Pinto (CPFEP) e Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (CERESP) Gameleira.

• NAF Barreiro atende: Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (CERESP) de Contagem, Presídio de Ibirité e Presídio de Brumadinho.

• NAF Venda Nova atende: Presídio Antônio Dutra Ladeira (PRADL) e Presídio Inspetor José Martinho Drummond (PIJMD).

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Alfenas, Betim, Coronel Fabriciano, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Passos, Ponte Nova, São João Del Rei, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Varginha.

Os familiares dos detentos que estão em unidade prisionais de Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia, Varginha, Coronel Fabriciano, Divinópolis, Ponte Nova, Muriaé, Alfenas, Diamantina e Uberaba, Sete Lagoas, São Sebastião do Paraíso, Teófilo Otoni e Passos devem fazer o agendamento prévio com um assistente social nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI’s) das respectivas regiões através do site http://www.mg.gov.br, portando a documentação necessária.  

• NAF Alfenas atende: Presídio de Alfenas e APAC Masculina de Alfenas.

• NAF Betim atende: Betim CERESP Betim, São João de Bicas – Presídios BICAS I e Bicas II e Jason Albergaria e Presídio de Juatuba.

• NAF Coronel Fabriciano atende: CERESP Ipatinga, Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho-Ipaba, Presídio de Coronel Fabriciano e Presídio de Timóteo.

• NAF Diamantina atende: Presídio de Diamantina

• NAF Divinópolis atende: Presídio Floramar.

• NAF Governador Valadares atende: Penitenciária Francisco Floriano de Paula e Presídio de Governador Valadares.

• NAF Juiz de Fora atende: Penitenciária José Edson Cavaliere (PJEC), Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires (PPACP); CERESP Juiz de Fora e Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa.

• NAF Montes Claros atende: Presídio de Alvorada e Presídio Regional de Montes Claros.

• NAF Muriaé atende: Penitenciária Dr. Manuel Martins Lisboa Junior, Presídio Feminino de Eugenópolis, Presídio de Muriaé – PRMU.

• NAF Passos atende: Presídio de Passos

• NAF Ponte Nova atende: Complexo Penitenciário de Ponte Nova – CPPN.

• NAF São João Del Rei atende: Presídio de São João Del Rei

• NAF São Sebastião do Paraíso atende: Presídio de Monte Santo de Minas e Presídio de São Sebastião do Paraíso

• NAF Sete Lagoas atende: Presídio de Pedro Leopoldo, Presídio de Sete Lagoas e Presídio de Matozinhos

• NAF Teófilo Otoni atende: Presídio de Teófilo Otoni e Penitenciária de Teófilo Otoni

• NAF Uberaba atende: Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira

• NAF Uberlândia atende: Presídio Professor João Pimenta da Veiga (PPJPV).

• NAF Varginha atende: Presídio de Varginha.

Posteriormente, o cadastro e o credenciamento também devem ser feitos nas respectivas UAI’s.

Outros municípios do estado

Os familiares dos detentos que estão em unidade prisionais de outros municípios que não foram citados, devem entrar em contato com a unidade prisional desejada para fazer o agendamento prévio com uma assistente social, portando a documentação necessária.  

Posteriormente, o cadastro e o credenciamento também devem ser feitos nas unidades prisionais das respectivas regiões.

*Valor Gratuito.

 *Documentos necessários 

- Original e xerox da CERTIDÃO DE CASAMENTO para cadastro de cônjuge ou original e xerox da ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL lavrada em cartório com declaração do casal ou DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM FIRMA RECONHECIDA do casal e de duas testemunhas para cadastro de companheira(o) (LEGÍVEIS);

 

- Original e xerox do documento de identificação oficial com foto (ex. carteira de identidade ou carteira de motorista ou carteira de trabalho ou passaporte); 

- Original e xerox do comprovante de endereço (água ou luz ou telefone fixo) sendo a data de vencimento não inferior a 03 meses em nome do visitante ou parente comprovando grau do parentesco. 

- Original das Certidões Criminais recente da Polícia Civil do estado onde foi emitido a carteira de identidade constante no documento de identificação e Polícia Federal (UAI ou pelo site www.dpf.gov.br) 

- Original e xerox da certidão de nascimento ou carteira de identidade para os menores de 18 anos (legível); 

- Original e cópia da certidão de guarda do(s) menor(es) filhos do preso e inimputáveis nos casos de tutela ou curatela. Não sendo responsável legal, só entrará na unidade prisional mediante autorização do Juiz da Infância e Juventude.  Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. 

- Para cadastro de Tios, primos, avós, filhos e etc...é necessário comprovar parentesco com o preso via documentação. 

- Visitante gestante deverá apresentar original e xerox dos seguintes documentos: exame de sangue Beta HCG e Cartão de Gestante assinado e carimbado pelo médico(a) ou enfermeiro(a).

* Somente serão aceitos os laudos com emissão de, no máximo, 30 dias. 

 

Documentos necessários para o credenciamento de visita assistida:

No credenciamento, o cidadão precisa apresentar apenas o documento de identificação e o protocolo de retorno.

 

*Nos casos em que a visita precisa ser agendada por problemas de saúde, o cidadão deverá apresentar laudo médico com as seguintes critérios: o laudo tem que constar o problema de saúde da paciente, a CID da doença e informar qual é a limitação física, mental ou intelectual que impede a paciente de passar por detector eletrônico e/ou de metal ou de fazer revista corporal. O laudo tem que ser emitido pelo especialista da doença, datado, carimbado e assinado pelo profissional.

Nos casos em que a visita precisa ser agendada por outros motivos: apresentar o documento que comprove a impossibilidade do visitante de fazer a visita social.

 

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