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Visita íntima

Para solicitar a visita íntima, antes de realizar o cadastro, o cidadão precisa agendar entrevista com uma assistente social no local que atende a unidade desejada. Somente após a aprovação do serviço social, pode dar início ao cadastro e ao credenciamento. No dia agendado, o cidadão deve comparecer, presencialmente, no local que atende a unidade desejada, portando a documentação necessária - listada abaixo. Após a efetivação do cadastro, o solicitante deve retornar ao posto em que foi atendido inicialmente, no prazo de oito dias úteis (informado no protocolo entregue pelo atendente), quando fará o credenciamento, efetuando o registro fotográfico e biométrico, que terá validade de 365 dias. A renovação deve ser feita 30 dias antes do vencimento.

 

Locais de atendimento: 

Unidades de Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano e Ribeirão das Neves: 

Os familiares dos detentos que estão em algumas unidades prisionais de Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano e  Ribeirão das Neves, devem agendar entrevista com uma assistente social do Núcleo de Assistência às Famílias (NAF), presencialmente, por e-mail ou por telefone, portando a documentação necessária. Posteriormente, o cadastro e o credenciamento também devem ser feitos no NAF.  O Núcleo funciona como um espaço para prestação de atendimento, serviços e informações aos familiares dos detentos do sistema prisional mineiro. 

Atualmente o NAF atende familiares dos detentos do Complexo Penitenciário Nelson Hungria (CPNH), em Contagem, do Presídio de Vespasiano e Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade (CRGPL), em Vespasiano, da Penitenciária José Maria Alkimin (PJMA) e do Presídio Feminino José Abranches Gonçalves (PRJAG), em Ribeirão das Neves, e do Complexo Penitenciário Feminino Estévão Pinto (Piep), em Belo Horizonte e Centro de Remanejamento Prisional (CERESP) da Gameleira, em Belo Horizonte. 

NAF - UAI Praça Sete - Avenida Amazonas - BH, 478 - 2º piso - Centro - Tel.: (31) 3272 0108 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha

Os familiares dos detentos que estão em unidade prisionais de Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha devem fazer o agendamento prévio com uma assistente social nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI’s) das respectivas regiões, portando a documentação necessária. 

A UAI Betim atende o Ceresp Betim, Ceresp Contagem, Bicas I, Bicas II, Jason Albergaria, Presído de Ibirité, Presídio de Brumadinho e Presídio de Juatuba. 

Posteriormente, o cadastro e o credenciamento também devem ser feitos nas respectivas UAIs.

 

Outros municípios do estado

Os familiares dos detentos que estão em unidade prisionais de outros municípios que não foram citados, devem entrar em contato com a unidade prisional desejada para fazer o agendamento prévio com uma assistente social, portando a documentação necessária. 

Posteriormente, o cadastro e o credenciamento também devem ser feitos nas unidades prisionais das respectivas regiões.

Valor Gratuito.

Documentos necessários: 

- Original e xerox do documento de identificação oficial com foto (ex. carteira de identidade ou carteira de motorista ou carteira de trabalho ou passaporte);

- Original e xerox do comprovante de endereço (água ou luz ou telefone fixo) sendo a data de vencimento não inferior a 03 meses em nome do visitante ou parente de 1º grau com documento que comprove o parentesco  ou Atestado de Abrangência  solicitado no posto de saúde , carimbado e assinado pelo responsável que emitiu o documento.

- Original das Certidões Criminais recente da Polícia Civil do estado onde foi emitido a carteira de identidade constante no documento de identificação e Polícia Federal (UAI ou pelo site www.dpf.gov.br)

- Original e xerox da Certidão de Casamento para cadastro de cônjuge, ou, original e xerox da Escritura Pública de União Estável lavrada em cartório, ou  declaração com firma reconhecida do casal e de duas testemunhas para cadastro de companheira(o). Art 67. O sentenciado e o preso provisório têm direito a visita íntima, com periodicidade duração, horários e procedimentos definidos pela autoridade competente.§ 2º O sentenciado indicará cônjuge ou companheiro, para fins de registro e controle pelo estabelecimento prisional e fornecerá a devida documentação comprobatória do casamento, união estável ou união homo afetiva.

- Original dos exames e do laudo médico (emitido pelo ginecologista ou urologista),constando data coleta e resultados dos seguintes exames: sorologia para HIV; hepatite B (HBs Ag ou Hbc Ag ou Hbe Ag) hepatite C (VHC ou HCV) e sífilis (VDRL)

* Somente serão aceitos os laudos com emissão de, no máximo, 30 dias.

 

Documentos necessários para o credenciamento de visita íntima:

No credenciamento, o cidadão precisa apresentar apenas o documento de identificação e o protocolo de retorno.

No credenciamento, o cidadão precisa apresentar apenas o documento de identificação e o protocolo de retorno.

Outras informações podem ser obtidas através do e-mail do NAF: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
UAIS orientam sobre cadastro de visitas a detentos, clique aqui.

 

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