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Visita íntima

Para solicitar a visita íntima, antes de realizar o cadastro, o cidadão precisa agendar entrevista com uma assistente social no local que atende a unidade desejada. Somente após a aprovação do serviço social, pode dar início ao cadastro e ao credenciamento. No dia agendado, o cidadão deve comparecer, presencialmente, no local que atende a unidade desejada, portando a documentação necessária - listada abaixo. Após a efetivação do cadastro, o solicitante deve retornar ao posto em que foi atendido inicialmente, no prazo de dez dias úteis (informado no protocolo entregue pelo atendente), quando fará o credenciamento, efetuando o registro fotográfico e biométrico, que terá validade de 365 dias. A renovação deve ser feita 30 dias antes do vencimento.


*A partir de 01/05/18, as visitantes que não puderem comparecer no dia agendado para a visita íntima dos indivíduos privados de liberdade custodiados nos anexos do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, deverão comunicar sua ausência, com 48 horas de antecedência para o NAF, apenas no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Quanto ao não comparecimento por motivo de doença, o prazo será de 24 horas para o envio de documentos que comprovem a falta naquele dia.

A não justificativa implicará em perda da marcação para aquele mês e o retorno do nome da visitante para o fim da fila dos agendamentos.

Locais de atendimento: 

Unidades de Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano e Ribeirão das Neves: 

Os familiares dos detentos que estão em algumas unidades prisionais de Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano e  Ribeirão das Neves, devem agendar entrevista com uma assistente social do Núcleo de Assistência às Famílias (NAF), pelo site www.mg.gov.br através e selecionar a opção: Agendamentos on line / Entrevista com assistente social / Escolher a UAI responsável pelo atendimento da Unidade Prisional / Escolher dia e horário. No dia da entrevista, pegar uma senha para o Serviço Social com a documentação necessária e número de protocolo de agendamento feito pelo site. Posteriormente, o cadastro e o credenciamento também devem ser feitos no NAF.  O Núcleo funciona como um espaço para prestação de atendimento, serviços e informações aos familiares dos detentos do sistema prisional mineiro. 

NAF Praça Sete atende: Complexo Penitenciário Nelson Hungria (CPNH), em Contagem; Presídio de Vespasiano (PRVESP) e Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade (CRGPL), em Vespasiano; Penitenciária José Maria Alkimin (PJMA) e Presídio Feminino José Abranches Gonçalves (PRJAG), em Ribeirão das Neves e do Complexo Penitenciário Feminino Estévão Pinto (CPFEP) e Centro de Remanejamento Prisional (CERESP) da Gameleira, em Belo Horizonte. 

NAF Barreiro atende: Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (CERESP) de Contagem, Presídio de Ibirité e Presídio de Brumadinho.

NAF Venda Nova atende: Presídio Antônio Dutra Ladeira (PRADL) e Presídio Inspetor José Martinho Drummond (PIJMD).

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Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia, Varginha, Coronel Fabriciano, Divinópolis, Ponte Nova, Muriaé, Alfenas, Diamantina, Uberaba, Sete Lagoas, São Sebastião do Paraíso e Passos.

Os familiares dos detentos que estão em unidade prisionais de Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia, Varginha, Coronel Fabriciano, Divinópolis, Ponte Nova, Muriaé, Alfenas, Diamantina, Uberaba, Sete Lagoas, São Sebastião do Paraíso e Passos devem fazer o agendamento prévio com um assistente social nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI’s) das respectivas regiões, portando a documentação necessária. 

Posteriormente, o cadastro e o credenciamento também devem ser feitos nas respectivas UAIs.

Outros municípios do estado

Os familiares dos detentos que estão em unidade prisionais de outros municípios que não foram citados, devem entrar em contato com a unidade prisional desejada para fazer o agendamento prévio com uma assistente social, portando a documentação necessária. 

Posteriormente, o cadastro e o credenciamento também devem ser feitos nas unidades prisionais das respectivas regiões.

Valor Gratuito.

Documentos necessários: 

- Original e xerox do documento de identificação oficial com foto (ex. carteira de identidade ou carteira de motorista ou carteira de trabalho ou passaporte, desde que contenha o nº da identidade).

       OBS: NÃO SERÁ ACEITO DOCUMENTO COM RASURA ou DANIFICADO.

- Original e xerox do comprovante de endereço (água ou luz ou telefone fixo) sendo a data de vencimento não inferior a 03 meses em nome do visitante ou parente de 1º grau com documento que comprove o parentesco ou Atestado de Abrangência (declaração de endereço solicitado no posto de saúde - assinado, carimbado e datado pelo responsável que emitiu o documento).

- Original das Certidões Criminais recente da Polícia Civil do estado onde foi emitida a carteira de identidade constante no documento de identificação e Polícia Federal (UAI ou pelo site www.dpf.gov.br).

- Original e xerox da CERTIDÃO DE CASAMENTO para cadastro de cônjuge ou original e xerox da ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL lavrada em cartório com declaração do casal ou DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM FIRMA RECONHECIDA do casal e de duas testemunhas para cadastro de companheira(o) (LEGÍVEIS);

Art 67. O sentenciado e o preso provisório têm direito a visita íntima, com periodicidade duração, horários e procedimentos definidos pela autoridade competente.§ 2º O sentenciado indicará cônjuge ou companheiro, para fins de registro e controle pelo estabelecimento prisional e fornecerá a devida documentação comprobatória do casamento, união estável ou união homo afetiva.

- Original do laudo médico (Clínica particular – laudo tem que ser emitido pelo ginecologista, urologista ou obstetra) (Posto médico - se não tiver ginecologista, pode ser feito pelo Clínico Geral – essa informação tem que constar no laudo). No laudo tem que constar também: se a paciente está apta para visita íntima, a data de coleta e o resultado dos seguintes exames: Sorologia para HIV, Hepatite B (HBs Ag ou Hbc Ag ou Hbe Ag), Hepatite C (VHC ou HCV) e Sífilis (VDRL).

* Somente serão aceitos os laudos com emissão de, no máximo, 30 dias.

 

Após toda a documentação em mãos, agendar entrevista com o Serviço Social, pelo site www.mg.gov.br clicando em: Agendamentos on line/ Entrevista com a assistente social/ UAI Pça Sete/ Escolher dia e horário.

No dia da entrevista, pegar uma senha para o Serviço Social com o RG e o número de protocolo de agendamento feito pelo site.

Documentos necessários para o credenciamento de visita íntima:

No credenciamento, o cidadão precisa apresentar apenas o documento de identificação e o protocolo de retorno.

Outras informações podem ser obtidas através do e-mail do NAF: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

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