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Visita social

Para visitar o preso no sistema prisional, o cidadão precisa realizar, presencialmente, o cadastro e o credenciamento de visitante. Para isso, deve comparecer ao local que atende a unidade desejada, portando a documentação necessária – listada abaixo. Não é preciso fazer agendamento prévio nos casos de cadastro para visita social. O agendamento só é necessário nos casos de visita íntima ou assistida, que precisam passar por entrevista com assistente social. Após a efetivação do cadastro, o cidadão deve retornar ao posto em que foi atendido inicialmente, no prazo de dez dias úteis (informado no protocolo entregue pelo atendente), quando fará o credenciamento, efetuando o registro fotográfico e biométrico.   O cidadão receberá uma credencial com validade de 365 dias, que dará acesso ao estabelecimento prisional desejado. A renovação deve ser feita 30 dias antes do vencimento. Caso o preso seja transferido para outra unidade, não é preciso fazer um novo cadastro, apenas a renovação 30 dias antes do vencimento.

 

Locais de atendimento

Unidades de Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano e Ribeirão das Neves:

Os familiares dos detentos que estão em algumas unidades prisionais de Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano e Ribeirão das Neves, devem comparecer no Núcleo de Assistência às Famílias (NAF), portando a documentação necessária, para fazer o cadastro e o credenciamento da visita social.

• NAF Praça Sete atende: Complexo Penitenciário Nelson Hungria (CPNH), Presídio de Vespasiano (PRVESP), Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade (CRGPL), a Penitenciária José Maria Alkimin (PJMA), Presídio Feminino José Abranches Gonçalves (PRJAG), Complexo Penitenciário Feminino Estêvão Pinto (CPFEP) e Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (CERESP) Gameleira.

• NAF Barreiro atende: Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (CERESP) de Contagem, Presídio de Ibirité e Presídio de Brumadinho.

• NAF Venda Nova atende: Presídio Antônio Dutra Ladeira (PRADL), Presídio Inspetor José Martinho Drummond (PIJMD) e Centro de Apoio Médico e Pericial (CAMP).


Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha, Coronel Fabriciano, Divinópolis, Ponte Nova, Muriaé, Alfenas, Diamantina, Uberaba, Sete Lagoas, São Sebastião do Paraíso e Passos.

Para fazer o cadastro e o credenciamento da visita social, os familiares das pessoas privadas de liberdade que estão em unidades prisionais de Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia, Varginha, Coronel Fabriciano, Divinópolis, Ponte Nova, Muriaé, Alfenas, Diamantina, Uberaba, Sete Lagoas, São Sebastião do Paraíso e Passos devem comparecer nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI’s) das respectivas regiões, portando a documentação necessária.

• NAF Betim atende: Betim CERESP Betim, São João de Bicas – Presídios BICAS I e Bicas II e Jason Albergaria e Presídio de Juatuba.

• NAF Governador Valadares atende: Penitenciária Francisco Floriano de Paula e Presídio de Governador Valadares.

• NAF Juiz de Fora atende: Penitenciária José Edson Cavaliere (PJEC), Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires (PPACP); CERESP Juiz de Fora e Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa.

• NAF Montes Claros atende: Presídio de Alvorada e Presídio Regional de Montes Claros.

• NAF Uberlândia atende: Presídio Professor João Pimenta da Veiga (PPJPV).

• NAF Varginha atende: Presídio de Varginha.

• NAF Coronel Fabriciano atende: CERESP Ipatinga, Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho-Ipaba, Presídio de Coronel Fabriciano e Presídio de Timóteo.

• NAF Divinópolis atende: Presídio Floramar.

• NAF Ponte Nova atende: Complexo Penitenciário de Ponte Nova – CPPN.

• NAF Muriaé atende: Penitenciária Dr. Manuel Martins Lisboa Junior, Presídio Feminino de Eugenópolis, Presídio de Muriaé – PRMU.

• NAF Alfenas atende: Presídio de Alfenas e APAC Masculina de Alfenas.

• NAF Diamantina atende: Presídio de Diamantina

• NAF Uberaba atende: Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira

• NAF Sete Lagoas atende: Presídio de Pedro Leopoldo, Presídio de Sete Lagoas e Presídio de Matozinhos

• NAF São Sebastião do Paraíso atende: Presídio de Monte Santo de Minas e Presídio de São Sebastião do Paraíso

• NAF Passos atende: Presídio de Passos

 

Outros municípios do Estado

Os familiares das pessoas privadas de liberdade que estão em unidades prisionais de outros municípios que não foram citados, devem entrar em contato com a unidade prisional desejada, para verificar o endereço do local de atendimento.

* Valor Gratuito.

Documentos necessários:

- Original e xerox do documento de identificação oficial com foto (ex. carteira de identidade ou carteira de motorista ou carteira de trabalho ou passaporte). NÃO SERÁ ACEITO DOCUMENTO COM RASURA, DANIFICADO OU COM VALIDADE VENCIDA.

- Original e xerox do comprovante de endereço (água ou luz ou telefone fixo) sendo a data de vencimento não inferior a 03 meses em nome do visitante ou parente comprovando grau do parentesco.

- Original das Certidões Criminais recente da Polícia Civil do estado onde foi emitido a carteira de identidade constante no documento de identificação e Polícia Federal (UAI ou pelo site www.dpf.gov.br).

- Original e xerox da CERTIDÃO DE CASAMENTO para cadastro de cônjuge ou original e xerox da ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL lavrada em cartório com declaração do casal ou DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM FIRMA RECONHECIDA do casal e de duas testemunhas para cadastro de companheira(o) (LEGÍVEIS).

- Original e xerox da certidão de nascimento ou carteira de identidade para os menores de 18 anos (legível).

- Original e cópia da certidão de guarda do(s) menor(es) filhos da pessoa privada de liberdade e inimputáveis nos casos de tutela ou curatela. Não sendo responsável legal, só entrará na unidade prisional mediante autorização do Juiz da Infância e Juventude.

Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

- Para cadastro de tios, primos, avós, filhos e etc. é necessário comprovar parentesco com a pessoa privada de liberdade via documentação.

- Visitante gestante deverá apresentar original e xerox dos seguintes documentos: exame de sangue Beta HCG e Cartão de Gestante assinado e carimbado pelo médico(a) ou enfermeiro(a).

No credenciamento, o cidadão precisa apresentar apenas o documento de identificação e o protocolo de retorno.

Outras informações podem ser obtidas através do e-mail do NAF: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

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